Validação de Nota Fiscal perante as Secretarias da Fazenda
Com o objetivo de aplicar regras informatizadas de apuração de impostos e melhor atender o cidadão, as Secretarias de Fazenda vêm realizando uma série de mudanças na elaboração de NFe e NFCe. Todo o projeto de implantação das novas regras, que já está em andamento, precisa estar em conformidade para a validação das Notas Fiscais.
Para ser classificada como válida a Nota Fiscal, serão levadas em consideração o preenchimento corretos de todas as informações como: GTIN, Marca, Tipo GTIN, Descrição do Produto, Dados de Classificação do Produto (Segmento, Família, Classe e Subclasse), País, CEST, NCM, Peso Bruto, Unidade de Medida de Peso Bruto, Foto do Produto, quantidade de produtos.
As Regras de validação do GTIN (Numeração Global de Item Comercial – número que consta no código de barras), serão implantadas em 5 fases:
1º fase: Validação de estrutura
2º fase: Validação de CNAE e NCM
3º fase: Validação de cEAN e cEANTrib vazia
4º fase: Consulta do GTIN no Cadastro Centralizado do GTIN
5º fase: Verificação de compatibilidade entre GTIN e NCM/CEST
1º Fase – Validação de Estrutura
Já está em vigência desde o início da NF-e 4.0, com a implantação das regras de validação relacionadas a estrutura do código de barras, verificando o tamanho e o prefixo dos códigos informados.
2º Fase – Validação do GTIN de acordo com o CNAE e NCM
O cronograma foi dividido em 12 grupos do CNAE e NCM, sendo iniciado em produção em 04/02/2019 e finalizando em 06/05/2019.
3º Fase: Validação de cEAN e cEANTrib vazia
Serão Implantadas as validações relativas ao preenchimentos dos campos, sendo assim, serão verificados se os campos cEAN e cEANTrib foram preenchidos com devidos códigos do GTIN. Esta fase começa junto com os últimos 3 grupos do CNAE e NCM da fase anterior.
4º Fase: Consulta no Cadastro Centralizado de GTIN:
Nesta fase será verificado a existência do GTIN informados nas cEAN e cEANTrib no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG). O Prazo para início desta fase ainda não foi divulgado.
5º Fase: Compatibilidade entre GTIN, NCM e CEST
Assim como na fase anterior, ainda não foi divulgado a data de implantação desta fase, que deverá verificar a compatibilidade dos GTIN informados com o NCM e o CEST da NF-e ou NFC-e.
Mais detalhes na Nota Técnica 2017.001 versão 1.50 de dezembro de 2018
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