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Participe da Consulta Pública do ITI sobre Modernização da ICP-Brasil
📢 O ITI abriu a Consulta Pública nº 01/2024 para a Modernização da ICP-Brasil. A AFRAC elaborou um formulário para receber suas sugestões até 09/02/2024.
🔗 Para contribuir, clique aqui. Não perca a chance de impactar as mudanças na segurança digital do Brasil! 🌐🔒 #ConsultaPública #ICPBrasil #SegurançaDigital
🚨📢 SEFAZ-RS ALERTA EMPRESAS SOBRE INTEGRAÇÃO NFCe E PAGAMENTOS ELETRÔNICOS
A SEFAZ-RS está enviando alertas às empresas que ainda não integraram NFCe e Pagamentos Eletrônicos desde a obrigatoriedade em 01/01/2024. Aviso destaca a necessidade urgente de adequação de softwares para evitar penalidades, como auditorias, apreensão de equipamentos e multas de R$ 7.772,91 por equipamento, por mês de não conformidade. Você já está preparado? Conte com nossa equipe para suporte durante esse processo crucial.
DIFAL 2022 (Diferencial de alíquotas de ICMS)
Fique atento ao recolhimento do DIFAL em suas vendas, consulte seu contador e/ou advogado e veja o que mudou.
No Projeto ACBr (Automação Comercial Brasil) está sendo mantida uma discussão sobre o assunto:
Consulta Pública sobre NT 2020.005
Em breve novidades na emissão de NF-e, veja a consulta pública da NT 2020.005 a ser publicada em 10/09/2020 e entrará em produção 360 dias após sua publicação.
#JustoERP #NFe #NT2020.005
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Regras de validação GTIN. Está preparado?
Validação de Nota Fiscal perante as Secretarias da Fazenda
Com o objetivo de aplicar regras informatizadas de apuração de impostos e melhor atender o cidadão, as Secretarias de Fazenda vêm realizando uma série de mudanças na elaboração de NFe e NFCe. Todo o projeto de implantação das novas regras, que já está em andamento, precisa estar em conformidade para a validação das Notas Fiscais.
Para ser classificada como válida a Nota Fiscal, serão levadas em consideração o preenchimento corretos de todas as informações como: GTIN, Marca, Tipo GTIN, Descrição do Produto, Dados de Classificação do Produto (Segmento, Família, Classe e Subclasse), País, CEST, NCM, Peso Bruto, Unidade de Medida de Peso Bruto, Foto do Produto, quantidade de produtos.
As Regras de validação do GTIN (Numeração Global de Item Comercial – número que consta no código de barras), serão implantadas em 5 fases:
1º fase: Validação de estrutura
2º fase: Validação de CNAE e NCM
3º fase: Validação de cEAN e cEANTrib vazia
4º fase: Consulta do GTIN no Cadastro Centralizado do GTIN
5º fase: Verificação de compatibilidade entre GTIN e NCM/CEST
1º Fase – Validação de Estrutura
Já está em vigência desde o início da NF-e 4.0, com a implantação das regras de validação relacionadas a estrutura do código de barras, verificando o tamanho e o prefixo dos códigos informados.
2º Fase – Validação do GTIN de acordo com o CNAE e NCM
O cronograma foi dividido em 12 grupos do CNAE e NCM, sendo iniciado em produção em 04/02/2019 e finalizando em 06/05/2019.
3º Fase: Validação de cEAN e cEANTrib vazia
Serão Implantadas as validações relativas ao preenchimentos dos campos, sendo assim, serão verificados se os campos cEAN e cEANTrib foram preenchidos com devidos códigos do GTIN. Esta fase começa junto com os últimos 3 grupos do CNAE e NCM da fase anterior.
4º Fase: Consulta no Cadastro Centralizado de GTIN:
Nesta fase será verificado a existência do GTIN informados nas cEAN e cEANTrib no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG). O Prazo para início desta fase ainda não foi divulgado.
5º Fase: Compatibilidade entre GTIN, NCM e CEST
Assim como na fase anterior, ainda não foi divulgado a data de implantação desta fase, que deverá verificar a compatibilidade dos GTIN informados com o NCM e o CEST da NF-e ou NFC-e.
Mais detalhes na Nota Técnica 2017.001 versão 1.50 de dezembro de 2018
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