Participe da Consulta Pública do ITI sobre Modernização da ICP-Brasil

📢 O ITI abriu a Consulta Pública nº 01/2024 para a Modernização da ICP-Brasil. A AFRAC elaborou um formulário para receber suas sugestões até 09/02/2024.

🔗 Para contribuir, clique aqui. Não perca a chance de impactar as mudanças na segurança digital do Brasil! 🌐🔒 #ConsultaPública #ICPBrasil #SegurançaDigital

https://www.projetoacbr.com.br/forum/topic/76239-afrac-consulta-p%C3%BAblica-iti-012024-moderniza%C3%A7%C3%A3o-das-chaves-p%C3%BAblicas-certificados/

🚨📢 SEFAZ-RS ALERTA EMPRESAS SOBRE INTEGRAÇÃO NFCe E PAGAMENTOS ELETRÔNICOS


A SEFAZ-RS está enviando alertas às empresas que ainda não integraram NFCe e Pagamentos Eletrônicos desde a obrigatoriedade em 01/01/2024. Aviso destaca a necessidade urgente de adequação de softwares para evitar penalidades, como auditorias, apreensão de equipamentos e multas de R$ 7.772,91 por equipamento, por mês de não conformidade. Você já está preparado? Conte com nossa equipe para suporte durante esse processo crucial.

https://www.projetoacbr.com.br/forum/topic/76241-sefaz-rs-alerta-sobre-obrigatoriedade-de-integra%C3%A7%C3%A3o-entre-nfce-e-pagamentos-eletr%C3%B4nicos-e-define-multa-para-descumprimento/

Regras de validação GTIN. Está preparado?

Validação de Nota Fiscal perante as Secretarias da Fazenda

Com o objetivo de aplicar regras informatizadas de apuração de impostos e melhor atender o cidadão, as Secretarias de Fazenda vêm realizando uma série de mudanças na elaboração de NFe e NFCe. Todo o projeto de implantação das novas regras, que já está em andamento, precisa estar em conformidade para a validação das Notas Fiscais.  

Para ser classificada como válida a Nota Fiscal, serão levadas em consideração o preenchimento corretos de todas as informações como: GTIN, Marca, Tipo GTIN, Descrição do Produto, Dados de Classificação do Produto (Segmento, Família, Classe e Subclasse), País, CEST, NCM, Peso Bruto, Unidade de Medida de Peso Bruto, Foto do Produto, quantidade de produtos.

As Regras de validação do GTIN (Numeração Global de Item Comercial – número que consta no código de barras), serão implantadas em 5 fases:

1º fase: Validação de estrutura 

2º fase: Validação de CNAE e NCM

3º fase: Validação de cEAN e cEANTrib vazia

4º fase: Consulta do GTIN no Cadastro Centralizado do GTIN

5º fase: Verificação de compatibilidade entre GTIN e NCM/CEST

1º Fase – Validação de Estrutura

Já está em vigência desde o início da NF-e 4.0, com a implantação das regras de validação relacionadas a estrutura do código de barras, verificando o tamanho e o prefixo dos códigos informados. 

2º Fase – Validação do GTIN de acordo com o CNAE e NCM

O cronograma foi dividido em 12 grupos do CNAE e NCM, sendo iniciado em produção em 04/02/2019 e finalizando em 06/05/2019.

3º Fase: Validação de cEAN e cEANTrib vazia

Serão Implantadas as validações relativas ao preenchimentos dos campos, sendo assim, serão verificados se os campos cEAN e cEANTrib foram preenchidos com devidos códigos do GTIN. Esta fase começa junto com os últimos 3 grupos do CNAE e NCM da fase anterior. 

4º Fase: Consulta no Cadastro Centralizado de GTIN:

Nesta fase será verificado a existência do GTIN informados nas cEAN e cEANTrib no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG). O Prazo para início desta fase ainda não foi divulgado. 

5º Fase: Compatibilidade entre GTIN, NCM e CEST 

Assim como na fase anterior, ainda não foi divulgado a data de implantação desta fase, que deverá verificar a compatibilidade dos GTIN informados com o NCM e o CEST da NF-e ou NFC-e.

Mais detalhes na Nota Técnica 2017.001 versão 1.50 de dezembro de 2018 

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